Canadá: Direito de pensão viuvez reconhecido a homossexuais

O Supremo Tribunal do Canadá reconheceu na quinta-feira que os casais de homossexuais têm o mesmo direito à pensão de viuvez que os casais heterossexuais.

A autoridade máxima judicial do Canadá determinou que a pessoa que tenha enviuvado depois de 1985 terá direito a uma pensão de viuvez de 425 dólares canadianos por mês (275 euros).
O tribunal negou que o direito se possa aplicar de forma retroactiva até 1985. A pessoa beneficiada receberá um pagamento equivalente a doze meses de retroactivos.
O tribunal justificou a sua decisão de não atribuir maior retroactividade, tal como o haviam solicitado cerca de 1500 peticionários, por considerar que o Governo não agiu de má-fé quando lhes negou o mesmo direito dos viúvos heterossexuais.
Com o veredicto, o Governo canadiano terá de pagar entre 40 a 60 milhões de dólares canadianos (entre 25 e 38 milhões de euros) aos viúvos sobrevivos.

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